Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 218/2023, de autoria do Deputado Gerri Consoli, que "Dispõe sobre a Política de Transparência da Operação, Manutenção e Medidas de Segurança das Barragens, no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 03/06/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Lido na 056ª Sessão Ordinária do dia 04/06/2024. |
Mensagem nº 505 de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
03/06/2024
Rejeição ao Veto Parcial
Relatório e voto
01/07/2024
RELATÓRIO E VOTO À MENSAGEM DE VETO Nº 0505/2024.
Folha de Votação
Folha de Votação
02/07/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Retirado de Pauta
Despacho
06/08/2024