Institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 14/12/2021 |
|---|---|
| Autor | Deputado Jessé Lopes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | Nº 18987 de 16/07/2024 - DOE 17/07/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.310 | Processos anexos |
volume único
Processo Físico
28/02/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
28/02/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
28/02/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
03/05/2023
Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 0475-2021
Relatório e voto
06/06/2023
Institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Folha de Votação
Folha de Votação
28/06/2023
Relatório e voto ao PL 0475/2021
Relatório e voto
05/07/2023
Institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Subemenda Modificativa à Emenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 0475/2021
Emenda
05/07/2023
Altera o art. 3º da Emenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 0475/2021
Rejeição do mérito do PL nº 0475/2021
Relatório e voto
20/02/2024
Institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Folha de Votação
Folha de Votação
19/06/2024
Relatório e Voto ao PL nº. 0475/2021
Relatório e voto
19/06/2024
“Institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes públicos, no âmbito do Catarina.”
Folha de Votação
Folha de Votação
19/06/2024
Relatório e voto ao Projeto 0475/2021
Relatório e voto
21/06/2024
Relatório e voto ao Projeto 0475/2021
Folha de Votação
Folha de Votação
25/06/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
02/07/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 475/2021
Redação Final
03/07/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 475/2021
Autógrafo
04/07/2024
Ofício 957/2024
Ofício
04/07/2024