PL./0026/2026

Dispõe sobre os prazos para operacionalização das emendas impositivas estaduais, individuais e coletivas, pelos municípios e organizações da sociedade civil beneficiadas, e dá outras providências, na forma que específica.

Entrada 03/02/2026
Autoria
  • Deputado Dr. Vicente Caropreso
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Finanças e Tributação
Informações -

  • 2ª Sessão Ordinária

    Expediente

    04/02/2026 às 14:00

    Ordem do Dia Expediente

  • 4ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    11/03/2026 às 09:00

  • 15ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    23/06/2026 às 10:30

  • 16ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    07/07/2026 às 09:00

  • 16ª Comissão Ordinária

    Ordem do dia

    07/07/2026 às 09:00