PL./0026/2026

Dispõe sobre os prazos para operacionalização das emendas impositivas estaduais, individuais e coletivas, pelos municípios e organizações da sociedade civil beneficiadas, e dá outras providências, na forma que específica.

Entrada 03/02/2026
Autoria
  • Deputado Dr. Vicente Caropreso
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Finanças e Tributação
Informações -

  • Projeto que dispõe sobre os prazos para operacionalização das emendas impositivas

    Projeto Original

    03/02/2026

    Dispõe sobre os prazos para operacionalização das emendas impositivas estaduais, individuais e coletivas, pelos municípios e organizações da sociedad…

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    03/02/2026

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  • RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0026/2026

    Relatório e voto

    11/03/2026

    “Dispõe sobre os prazos para operacionalização das emendas impositivas estaduais, individuais e coletivas, pelos municípios e organizações da socieda…

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  • MOÇÃO LEGISLATIVA N° 06/2026. de Câmara de Vereadores de Agronômica - SC

    Documento externo

    09/06/2026

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  • Emenda Substitutiva Global ao PL 0026/2026

    Emenda

    16/06/2026

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