Dispõe sobre os prazos para operacionalização das emendas impositivas estaduais, individuais e coletivas, pelos municípios e organizações da sociedade civil beneficiadas, e dá outras providências, na forma que específica.
| Entrada | 03/02/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - |
Projeto que dispõe sobre os prazos para operacionalização das emendas impositivas
Projeto Original
03/02/2026
Dispõe sobre os prazos para operacionalização das emendas impositivas estaduais, individuais e coletivas, pelos municípios e organizações da sociedad…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
03/02/2026
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0026/2026
Relatório e voto
11/03/2026
“Dispõe sobre os prazos para operacionalização das emendas impositivas estaduais, individuais e coletivas, pelos municípios e organizações da socieda…