PL./0541/2026
Declara de utilidade pública estadual a Associação de Pais e Amigos do Autista de Papanduva - SC - AMA, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 04/08/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 20088 de 11/11/2026 - DOE 12/11/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.879 |
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84ª Sessão Ordinária
Expediente
04/08/2026 às 14:00
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19ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
11/08/2026 às 10:00
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5ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
21/10/2026 às 09:00
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100ª Sessão Ordinária
Comunicado
27/10/2026 às 14:00
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101ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
28/10/2026 às 14:00
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103ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
03/11/2026 às 14:00