PL./0541/2026
Declara de utilidade pública estadual a Associação de Pais e Amigos do Autista de Papanduva - SC - AMA, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 04/08/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 20088 de 11/11/2026 - DOE 12/11/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.879 |
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Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Papanduva - SC - AMA
Projeto Original
04/08/2026
Declara de utilidade pública estadual a Associação de Pais e Amigos do Autista de Papanduva – SC - AMA, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2…
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ESTATUTO
Anexo
04/08/2026
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CNPJ
Anexo
04/08/2026
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DECLARAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
Anexo
04/08/2026
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DECLARAÇÃO DE NÃO OSCIP
Anexo
04/08/2026
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DECLARAÇÃO DE NÃO REMUNERAÇÃO
Anexo
04/08/2026
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DECLARAÇÃO DE NÃO DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS
Anexo
04/08/2026
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RELATÓRIO DE ATIVIDADES
Anexo
04/08/2026
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Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
04/08/2026
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Relatório de Atividades Mês a Mês
Documento externo
06/08/2026
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Ata Eleição e Posse
Ata
06/08/2026
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Ata de Fundação
Ata
06/08/2026
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Requerimento
Requerimento
06/08/2026
Requerimento
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Relatório e voto ao Projeto de Lei RV 0541/2026
Relatório e voto
11/08/2026
Relatório e voto ao Projeto de Lei RV 0541/2026
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Folha de Votação - CCJ
Folha de Votação
11/08/2026
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Aprovação do mérito Projeto de Lei nº 05412026
Relatório e voto
06/10/2026
Declara de utilidade pública estadual a Associação de Pais e Amigos do Autista de Papanduva - SC - AMA, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2…
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Folha de Votação - CDDPD
Folha de Votação
21/10/2026
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Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho de Reunião
28/10/2026
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Redação Final do Projeto de Lei nº 541/2026
Redação Final
29/10/2026
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Plenário - Aprovada Redação Final
Despacho de Reunião
03/11/2026
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Autógrafo do Projeto de Lei nº 541/2026
Autógrafo
04/11/2026
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Ofício 1393/2026
Ofício
04/11/2026
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Ofício nº 1476/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
12/11/2026
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E-mail
Documento externo
12/11/2026