Institui o Programa "Adote um Município" para Prestação de Cooperação Institucional dos municípios catarinenses, a outros municípios de todo o território nacional em situações de reconhecida calamidade pública ou emergência.
| Entrada | 23/05/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputada Paulinha |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
53ª Sessão Ordinária
Expediente
28/05/2024 às 14:00
19ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
25/06/2024 às 09:00