Institui o Programa "Adote um Município" para Prestação de Cooperação Institucional dos municípios catarinenses, a outros municípios de todo o território nacional em situações de reconhecida calamidade pública ou emergência.
| Entrada | 23/05/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputada Paulinha |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
23/05/2024
Gabinete Deputada Paulinha Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
23/05/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
24/05/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
28/05/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
29/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
03/06/2024
D.A. 8.576, de 29/05/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
03/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
03/06/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
25/06/2024
Requerimento de tramitação conjunta do PL./0239/2024 ao PL./0204/2024 (por ser mais antigo), apresentado pelo Relator Dep. Tiago Zilli, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
25/06/2024
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Deputado Camilo Martins
Aguardando providências
26/06/2024
Gabinete Deputado Camilo Martins Primeira Secretaria
Aguardando providências
15/07/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Aguardando providências
15/07/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria das Comissões
Apensado
15/07/2024
Anexado ao Processo 3023/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Foi Apensado a este processo
15/07/2024
O PL./0239/2024 conforme despacho da Primeira Secretaria.
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação