Institui o Programa "Adote um Município" para Prestação de Cooperação Institucional dos municípios catarinenses, a outros municípios de todo o território nacional em situações de reconhecida calamidade pública ou emergência.
| Entrada | 23/05/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais
Processo aguardando distribuição.