PL./0157/2023

Declara de utilidade pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Canelinha e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para neste fazer constar o nome de tal entidade

Entrada 15/05/2023
Autoria
  • Deputado Altair Silva
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações Nº 18659 de 21/07/2023 - DOE 24/07/2023
Observação Diário Oficial nº 22.066