PL./0571/2025

Altera o Anexo I da Lei no 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõe sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de denominar Ari Pessi o trecho Km 12,61 a 16,27 no município de Turvo/SC.

Entrada 13/08/2025
Autoria
  • Deputado José Milton Scheffer
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Cidade e transporte
Informações Nº 19506 de 22/10/2025 - DOE 23/10/2025
Observação Diário Oficial nº 22.626