Altera a Lei Complementar nº 831, de 2023, que institui o Programa Universidade Gratuita, e estabelece outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação Renova Vidas, do município de São José e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Guardiões da Floresta 188/SC, de Otacílio Costa, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Altera o Anexo I da Lei no 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõe sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de denominar Ari Pessi o trecho Km 12,61 a 16,27 no município de Turvo/SC.

Altera Lei nº 18.672, de 2023, que institui o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC) e a assistência financeira para o pagamento das mensalidades dos cursos de graduação frequentados por estudantes em instituições de ensino superior que especifica, e estabelece outras providências.

Solicitando à Secretária de Estado de Educação, informações acerca da contratação de profissionais com deficiência auditiva.

Solicitando à Secretária de Estado da Educação, informações acerca dos casos de violência relatados na Escola de Educação Básica Professora Maria do Carmo de Souza, localizada no Município de Palhoça.

Solicitando ao Secretário de Estado da Saúde, informações acerca da implementação do Programa Estadual de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia.

Solicitando ao Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, informações acerca do Programa de Atração de Talentos da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado - FAPESC.

Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública e ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, informações acerca do planejamento e estrutura da Pré-Temporada 2025 e Temporada 2026.

Solicitando ao Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, informações acerca da doação e regularização dos terrenos localizados no Município de Santa Rosa do Sul.

Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública, informações acerca do planejamento de reabertura dos postos de guarda-vidas e ampliação das guarnições para a pré-temporada de 2025.

Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações acerca do Programa de Incentivo à Cultura.

Manifestando ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Presidente do Senado, apoio para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição n° 383/2017.

Manifestando ao Ministro da Educação, apelo para que empreenda esforços na aprovação e homologação do Parecer 442/2024 que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação em Moda.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de faixa elevada, sinalizações horizontais e verticais de trânsito na Rodovia SC-434, em frente à Escola de Educação Básica Maria Corrêa Saad, situada no município de Garopaba.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização o aumento da galeria pluvial da Rodovia José Carlos Daux (SC-401), tendo como referência a Rua Manoel Manoel João Martins, bairro Santo Antônio de Lisboa.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de obras da SC-154, entre Ipumirim e a intersecção com a SC-283.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a instalação de cobertura na entrada da Escola de Educação Básica Elpídia Maria Biezus, localizada na Linha Barra Bonita, Concórdia.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a execução de serviços de limpeza e manutenção na área de convivência externa da Escola de Educação Básica Monsenhor Vendelino Hobold, localizada no Bairro Itaipava, Itajaí.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de medidas administrativas, objetivando investimentos para melhorias e ampliação das redes trifásica nas áreas rurais e urbana no Município de Barra Bonita.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a adoção de medidas administrativas, objetivando o fechamento das laterais da quadra esportiva da EEB Elpídia Maria Biezus, localizada na Linha Barra Bonita, no Município de Concórdia.

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, a realização de melhorias na infraestrutura da Escola Estadual Teresa Martins, no município de Capivari de Baixo, consistentes na recuperação do piso da quadra esportiva, cobertura em telha aluzinco entre o trajeto escola e ginásio e na instalação de ventilação adequada nas salas de aula e demais dependências escolares.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que sejam adotadas providências para a regulação das ligações de energia elétrica e a melhoria da rede no bairro Cubatão, em Joinville

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e do Serviço, por intermédio de seu órgão de defesa do consumidor, o PROCON/SC, que utilize de suas atribuições para intensificar a fiscalização e aplicar sanções administrativas às empresas que realizam ligações de telemarketing mediante discadores automáticos/robôs (robocalls), de forma massiva e reiterada, importunando consumidores no Estado de Santa Catarina.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a realização de convênio ou instrumento congênere com o SEBRAE para habilitação e reconhecimento das notas emitidas pelo "Emissor de NF-e SEBRAE"

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a execução de obras no Complexo Penitenciário de Chapecó.

Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo aumentar o contingente de efetivo de policiais militares no município de São José do Cedro.