Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA EQUOTERAPIA DE BIGUAÇU SC (AAEB) e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Entrada | 12/08/2024 |
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Autor | Deputado Silvio Zancanaro |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
Informações | - |
84ª Sessão Ordinária
Expediente
10/09/2024 às 10:00
27ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
22/10/2024 às 10:00