Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA EQUOTERAPIA DE BIGUAÇU SC (AAEB) e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Entrada | 12/08/2024 |
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Autor | Deputado Silvio Zancanaro |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Sérgio Guimarães | 07/10/2024 - 22/10/2024 | Relatório e voto | - |
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Camilo Martins | 01/11/2024 - em aberto | - | - |