Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina o Queijo Serrano, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 24/06/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 19796 de 14/04/2026 - DOE 15/04/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.735 |
68ª Sessão Ordinária
Expediente
26/06/2024 às 14:00
26ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
15/10/2024 às 10:00
23ª Sessão Ordinária
Comunicado
19/03/2026 às 09:00
2ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
19/03/2026 às 10:00
2ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
19/03/2026 às 10:00
10ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
24/03/2026 às 16:15
11ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
24/03/2026 às 16:16