MSV/0252/2023

Veto Parcial as emendas parlamentares impositivas nºs 1608, 1822, 1803, 1915, 1927 e 1928 dos Anexos I e II, parte das emendas parlamentares impositivas nºs 1936 e 1626 do Anexo II, e a emenda parlamentar impositiva nº 300 do Anexo III, todas do PL/384/2023, de autoria do Governador do Estado, que "Altera emendas parlamentares impositivas constantes do Anexo I da Lei nº 18.585, de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2023, e estabelece outras providências".

Entrada 20/11/2023
Autor Governador do Estado
Regime de tramitação Não aplicável
Matéria legislativa Finanças e Tributação
Informações -
Observação Lido na 110ª Sessão Ordinária do dia 21/11/2023.