Veto Parcial as emendas parlamentares impositivas nºs 1608, 1822, 1803, 1915, 1927 e 1928 dos Anexos I e II, parte das emendas parlamentares impositivas nºs 1936 e 1626 do Anexo II, e a emenda parlamentar impositiva nº 300 do Anexo III, todas do PL/384/2023, de autoria do Governador do Estado, que "Altera emendas parlamentares impositivas constantes do Anexo I da Lei nº 18.585, de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2023, e estabelece outras providências".
| Entrada | 20/11/2023 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - |
| Observação | Lido na 110ª Sessão Ordinária do dia 21/11/2023. |
Mensagem nº 252 de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
20/11/2023
Parecer MSV 0252 2023
Relatório e voto
18/12/2023
Parecer MSV 0252 2023
Folha de Votação
Folha de Votação
19/12/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Mantido o Veto
Despacho
09/04/2024
Ofício 394/2024
Ofício
10/04/2024