Disciplina o fornecimento de medicamentos a base de canabidiol (CBD) pela Secretaria de Estado da Saúde.
| Entrada | 03/11/2021 |
|---|---|
| Autor | Deputada Paulinha |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - | Processos anexos |
Arquivado
27/02/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
07/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
08/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
08/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
08/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
23/05/2023
Requerimento de Diligência, solicitado pela Dep. Ana Campagnolo, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
23/05/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
23/05/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
24/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
25/05/2023
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
29/05/2023
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
29/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
13/07/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
14/07/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Foi Apensado a este processo
01/11/2023
Por solicitação da Coordenadoria para Tramitação Conjunta.
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Foi Apensado a este processo
01/11/2023
Tramitação Conjunta do PL./0413/2023.
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Voto vista FAVORÁVEL Aprovado
06/12/2023
Relator Deputado Fabiano da Luz abdicou de seu parecer. Deputada Ana Campagnolo abdicou de seu voto vista. Voto vista apresentado pelo Dep. Repórter Sérgio Guimarães, favorável com emenda substitutiva global, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
06/12/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
06/12/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Voto vista FAVORÁVEL Aprovado
24/04/2024
Voto vista do deputado Jessé Lopes aprovado por unanimidade
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
24/04/2024
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
24/04/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde