PL./0414/2021

Disciplina o fornecimento de medicamentos a base de canabidiol (CBD) pela Secretaria de Estado da Saúde.

Entrada 03/11/2021
Autor Deputada Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -
Processos anexos
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relator Vigência Documento Observação
    Fabiano da Luz 05/11/2021 - 23/11/2021 -
    Fabiano da Luz 11/09/2024 - 26/11/2024 Relatório e voto -
    Pedido de Vista Vigência Documento Observação
    Pepê Collaço 21/03/2023 - 09/05/2023 -
    Ana Campagnolo 09/05/2023 - 23/05/2023 Requerimento -
    Ana Campagnolo 17/07/2023 - 03/10/2023 Relatório e voto -
    Sérgio Guimarães 03/10/2023 - 01/11/2023 -
    Sérgio Guimarães 01/11/2023 - 06/12/2023 Relatório e voto -
  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relator Vigência Documento Observação
    Luciane Carminatti 13/12/2023 - 14/12/2023 Relatório e voto -
    Pedido de Vista Vigência Documento Observação
    Jessé Lopes 15/12/2023 - 16/12/2023 Relatório e voto -
  • Comissão de Saúde

    Relator Vigência Documento Observação
    Dr. Vicente Caropreso 24/04/2024 - 11/09/2024 Relatório e voto -