PL./0414/2021

Disciplina o fornecimento de medicamentos a base de canabidiol (CBD) pela Secretaria de Estado da Saúde.

Entrada 03/11/2021
Autoria
  • Deputada Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações Nº 19136 de 19/12/2024 - DOE 19/12/2024
Observação Diário Oficial nº 22.420-A
Processos anexos

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Fabiano da Luz
    05/11/2021
    26/11/2024
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Sérgio Guimarães
    03/10/2023
    06/12/2023
    -
    -
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ana Campagnolo
    09/05/2023
    03/10/2023
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Pepê Collaço
    21/03/2023
    09/05/2023
    -
    -

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Luciane Carminatti
    13/12/2023
    14/12/2023
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Jessé Lopes
    15/12/2023
    04/03/2024

  • Comissão de Saúde

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Dr. Vicente Caropreso
    24/04/2024
    11/09/2024