PL./0033/2023

Institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substancias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS no Estado de Santa Catarina

Entrada 23/02/2023
Autor Deputado Volnei Weber
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -

  • Encaminhado para leitura no Expediente

    23/02/2023

    Gabinete Deputado Volnei Weber Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    01/03/2023

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    07/03/2023

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    08/03/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    09/03/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado

    Publicação

    13/03/2023

    D.A. nº 8.288, de 10/03/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    13/03/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Apensado

    14/03/2023

    Anexado ao Processo 1156/2023

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento à Comissão APROVADO

    23/05/2023

    Requerimento de Diligência, solicitado pela Dep. Ana Campagnolo, aprovado por unanimidade.

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando providências

    23/05/2023

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Em Diligência

    24/05/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Requerimento de Diligência solicitado

    24/05/2023

    Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    25/05/2023

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    29/05/2023

    Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    29/05/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    13/07/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado

    14/07/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Foi Apensado a este processo

    01/11/2023

    Por solicitação da Coordenadoria para Tramitação Conjunta.

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Foi Apensado a este processo

    01/11/2023

    Tramitação Conjunta do PL./0413/2023.

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto vista FAVORÁVEL Aprovado

    06/12/2023

    Relator Deputado Fabiano da Luz abdicou de seu parecer. Deputada Ana Campagnolo abdicou de seu voto vista. Voto vista apresentado pelo Dep. Repórter Sérgio Guimarães, favorável com emenda substitutiva global, aprovado por unanimidade.

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    06/12/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto vista FAVORÁVEL Aprovado

    24/04/2024

    Voto vista do deputado Jessé Lopes aprovado por unanimidade

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando providências

    24/04/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    11/09/2024

    Parecer do deputado Dr. Vicente Caropreso com emenda substitutiva global aprovado por unanimidade

    Comissão de Saúde Comissão de Saúde

  • Aguardando Análise de Emenda

    11/09/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    26/11/2024

    Relatório do Dep. Fabiano da Luz, favorável nos termos da emenda substitutiva global, aprovado por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando providências

    26/11/2024

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia

    26/11/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    26/11/2024

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aprovado

    27/11/2024

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando Votação da Redação Final

    27/11/2024

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aprovada a Redação Final - Providencie-se

    28/11/2024

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Requerimento de Diligência solicitado

    03/12/2024

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando Expedição do Autógrafo

    03/12/2024

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    03/12/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final

    Publicação

    04/12/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente