Institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substancias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS no Estado de Santa Catarina
| Entrada | 23/02/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Volnei Weber |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
23/02/2023
Gabinete Deputado Volnei Weber Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
01/03/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
07/03/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
08/03/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
09/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado
13/03/2023
D.A. nº 8.288, de 10/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
13/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Apensado
14/03/2023
Anexado ao Processo 1156/2023
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
23/05/2023
Requerimento de Diligência, solicitado pela Dep. Ana Campagnolo, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando providências
23/05/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
24/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Requerimento de Diligência solicitado
24/05/2023
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
25/05/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento do ofício
29/05/2023
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
29/05/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
13/07/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
14/07/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Foi Apensado a este processo
01/11/2023
Por solicitação da Coordenadoria para Tramitação Conjunta.
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Foi Apensado a este processo
01/11/2023
Tramitação Conjunta do PL./0413/2023.
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Voto vista FAVORÁVEL Aprovado
06/12/2023
Relator Deputado Fabiano da Luz abdicou de seu parecer. Deputada Ana Campagnolo abdicou de seu voto vista. Voto vista apresentado pelo Dep. Repórter Sérgio Guimarães, favorável com emenda substitutiva global, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando apreciação pela Comissão
06/12/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Voto vista FAVORÁVEL Aprovado
24/04/2024
Voto vista do deputado Jessé Lopes aprovado por unanimidade
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando providências
24/04/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
11/09/2024
Parecer do deputado Dr. Vicente Caropreso com emenda substitutiva global aprovado por unanimidade
Comissão de Saúde Comissão de Saúde
Aguardando Análise de Emenda
11/09/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça