Declara de utilidade pública a Associação Catarinense em Prol do Esporte e Cultura - ASCPE, de Imaruí, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 01/10/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Fernando Krelling |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
90ª Sessão Ordinária
Expediente
09/10/2024 às 14:00
28ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
29/10/2024 às 10:00