PLC/0016/2025

Reajusta o piso salarial dos servidores e o subsídio mensal dos membros da Defensoria Pública, e cria cargos de Defensor Público, Assessor para Assuntos Jurídicos e Assessor para Assuntos Jurídicos, Administrativos e Institucionais.

Entrada 03/07/2025
Autoria
  • Defensoria Pública
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Finanças e Tributação
Informações Nº 00878 de 18/07/2025 - DOE 18/07/2025
Observação SEI 25.0.000028436-2 Diário Oficial nº 22.557

  • 60ª Sessão Ordinária

    Expediente

    03/07/2025 às 09:00

    Ordem do Dia Expediente

  • 2ª Comissão - Conjunta

    Ordem do dia

    15/07/2025 às 09:30

  • 64ª Sessão Ordinária

    Ordem do dia

    15/07/2025 às 14:00

    Ordem do Dia Expediente

  • 15ª Sessão Extraordinária

    Ordem do dia

    15/07/2025 às 15:50

    Ordem do Dia

  • 16ª Sessão Extraordinária

    Ordem do dia

    15/07/2025 às 16:10

    Ordem do Dia