Reajusta o piso salarial dos servidores e o subsídio mensal dos membros da Defensoria Pública, e cria cargos de Defensor Público, Assessor para Assuntos Jurídicos e Assessor para Assuntos Jurídicos, Administrativos e Institucionais.
| Entrada | 03/07/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | Nº 00878 de 18/07/2025 - DOE 18/07/2025 |
| Observação | SEI 25.0.000028436-2 Diário Oficial nº 22.557 |
PLC/0016/2025 - Defensoria Pública SC
Projeto Original
03/07/2025
Reajusta o piso salarial dos servidores e o subsídio mensal dos membros da Defensoria Pública, e cria cargos de Defensor Público, Assessor para Assun…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
03/07/2025
RV PLC 0016
Relatório e voto
15/07/2025
RV PLC 0016
Folha de Votação
Folha de Votação
15/07/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
15/07/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
15/07/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
15/07/2025
Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 016/2025
Redação Final
16/07/2025
Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 016/2025
Autógrafo
16/07/2025
Ofício 1155/2025
Ofício
16/07/2025
Ofício nº 1080/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
21/07/2025
Documento externo
21/07/2025