PLC/0016/2025

Reajusta o piso salarial dos servidores e o subsídio mensal dos membros da Defensoria Pública, e cria cargos de Defensor Público, Assessor para Assuntos Jurídicos e Assessor para Assuntos Jurídicos, Administrativos e Institucionais.

Entrada 03/07/2025
Autoria
  • Defensoria Pública
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Finanças e Tributação
Informações Nº 00878 de 18/07/2025 - DOE 18/07/2025
Observação SEI 25.0.000028436-2 Diário Oficial nº 22.557

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Pepê Collaço
    09/07/2025
    15/07/2025
    Parecer Favorável
    Relatório do Dep. Pepê Collaço, favorável, aprovado por unanimidade
    Relatório e voto

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marcos Vieira
    15/07/2025
    -
    -
    -

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Processo aguardando distribuição.