Dispõe sobre a obrigatoriedade do Estado em capacitar agentes de segurança pública para a comunicação por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e dá outras providências

Projeto Original

20/03/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Estado em capacitar agentes de segurança pública para a comunicação por meio da Língua Brasileira de Sinai…

Determina leitura no Expediente e indica comissões

Despacho

20/03/2025

Diligência Externa

Requerimento

23/04/2025

Diligência Externa

Folha de Votação

Folha de Votação

24/04/2025

Ofício 124/2025

Ofício

24/04/2025

Ofício nº 619/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

Documento externo

19/05/2025

Anexos

Documento externo

19/05/2025

E-mail

Documento externo

19/05/2025

Admissibilidade com ESG

Relatório e voto

08/07/2025

Admissibilidade com ESG

Emenda Substitutiva Global

Emenda

08/07/2025

Emenda Substitutiva Global

Folha de Votação

Folha de Votação

08/07/2025

Aprovação do mérito Projeto de Lei n° 0102/2025.

Relatório e voto

19/08/2025

Aprovação do mérito Projeto de Lei n° 0102/2025.

Folha de Votação

Folha de Votação

20/08/2025

RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº. 0102/2025

Relatório e voto

09/12/2025

“Dispõe sobre a obrigatoriedade do Estado em capacitar agentes de segurança pública para a comunicação por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libra…

Folha de Votação

Folha de Votação

10/12/2025

Plenário - Aprovado em Turno Único

Despacho de Reunião

11/02/2026

Redação Final do Projeto de Lei nº 102/2025

Redação Final

12/02/2026

Plenário - Aprovada Redação Final

Despacho de Reunião

18/02/2026

Autógrafo do Projeto de Lei nº 102/2025

Autógrafo

19/02/2026

Ofício 103/2026

Ofício

19/02/2026

Ofício nº 264/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil

Documento externo

05/03/2026

E-mail

Documento externo

05/03/2026