PL./0075/2024

Altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de denominar Professor Luiz "Pi" de Freitas, a quadra poliesportiva da Escola de Ensino Médio, Engenheiro Annes Gualberto, localizada no Bairro Paes Leme, no município de Imbituba.

Entrada 05/03/2024
Autor Deputado Lunelli
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações Nº 19017 de 24/07/2024 - DOE 26/07/2024
Observação Diário Oficial nº 22.317