Altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de denominar Professor Luiz "Pi" de Freitas, a quadra poliesportiva da Escola de Ensino Médio, Engenheiro Annes Gualberto, localizada no Bairro Paes Leme, no município de Imbituba.
| Entrada | 05/03/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 19017 de 24/07/2024 - DOE 26/07/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.317 |
15ª Sessão Ordinária
Expediente
12/03/2024 às 14:00
12ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
07/05/2024 às 10:00
19ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
25/06/2024 às 09:00
6ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
26/06/2024 às 17:00
70ª Sessão Ordinária
Comunicado
02/07/2024 às 14:00
18ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
03/07/2024 às 14:10
19ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
03/07/2024 às 14:20