Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Arabutã, para Associação de Serviços Sociais Voluntários de Arabutã.
| Entrada | 12/06/2024 |
|---|---|
| Autor | Comissão de Constituição e Justiça |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19023 de 24/07/2024 - DOE 26/07/2024 |
| Observação | Processo oriundo da Aprovação do OF./0005/2024. Diário Oficial nº 22.317 |
61ª Sessão Ordinária
Expediente
13/06/2024 às 09:00
75ª Sessão Ordinária
Comunicado
11/07/2024 às 09:00
77ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
16/07/2024 às 14:00
21ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
17/07/2024 às 14:48