Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Arabutã, para Associação de Serviços Sociais Voluntários de Arabutã.
Entrada | 12/06/2024 |
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Autor | Comissão de Constituição e Justiça |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
Informações | Nº 19023 de 24/07/2024 - DOE 26/07/2024 |
Observação | Processo oriundo da Aprovação do OF./0005/2024. Diário Oficial nº 22.317 | Processos anexos |
Processo não possui emendas.