Altera a Lei Complementar n. 736, de 2019, que consolida as Leis que instituem o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Pessoal do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 01/06/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 00904 de 03/07/2026 - DOE 03/07/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.788-C |
58ª Sessão Ordinária
Expediente
02/06/2026 às 10:00
4ª Comissão - Conjunta
Ordem do dia
16/06/2026 às 10:00
65ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
16/06/2026 às 14:00
29ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
16/06/2026 às 15:36
30ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
16/06/2026 às 15:37