PLC/0016/2026

Altera a Lei Complementar n. 736, de 2019, que consolida as Leis que instituem o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Pessoal do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Entrada 01/06/2026
Autoria
  • Ministério Público
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • Oficio n. 2025/029987 - PLC

    Projeto Original

    01/06/2026

    Oficio n. 2025/029987 - PLC

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  • Informação 084-2026-GEORC

    Informação

    01/06/2026

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  • Informação n. 009/2026/COFIN Anexo I

    Informação

    01/06/2026

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  • Informação n. 009/2026/COFIN Anexo II

    Informação

    01/06/2026

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  • Informação COFIN

    Informação

    01/06/2026

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  • Relatório Gerem

    Informação

    01/06/2026

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  • Súmula 96 CPJ

    Outros

    01/06/2026

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    01/06/2026

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  • rv plc0016/2026

    Relatório e voto

    16/06/2026

    rv plc0016/2026

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  • Folha de Votação - CCJ - CFT - CTASP

    Folha de Votação

    16/06/2026

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  • Aprovado em 1º Turno, 2º Turno e Redação Final

    Despacho de Reunião

    16/06/2026

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  • Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 016/2026

    Redação Final

    17/06/2026

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  • Ofício 895/2026

    Ofício

    17/06/2026

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  • Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 016/2026

    Autógrafo

    17/06/2026

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