PLC/0016/2026

Altera a Lei Complementar n. 736, de 2019, que consolida as Leis que instituem o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Pessoal do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Entrada 01/06/2026
Autoria
  • Ministério Público
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • Oficio n. 2025/029987 - PLC

    Projeto Original

    01/06/2026

    Oficio n. 2025/029987 - PLC

    Ver

  • Informação 084-2026-GEORC

    Informação

    01/06/2026

    Ver

  • Informação n. 009/2026/COFIN Anexo I

    Informação

    01/06/2026

    Ver

  • Informação n. 009/2026/COFIN Anexo II

    Informação

    01/06/2026

    Ver

  • Informação COFIN

    Informação

    01/06/2026

    Ver

  • Relatório Gerem

    Informação

    01/06/2026

    Ver

  • Súmula 96 CPJ

    Outros

    01/06/2026

    Ver

  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    01/06/2026

    Ver