Estabelece diretrizes para o incentivo ao uso do Framework FIWARE como padrão de interoperabilidade para sistemas de tecnologia da informação e comunicação no âmbito do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 12/07/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Ciência, tecnologia e comunicações |
| Informações | Nº 19494 de 22/10/2025 - DOE 23/10/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.626 |
76ª Sessão Ordinária
Expediente
16/07/2024 às 10:00
25ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
08/10/2024 às 10:00
3ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
25/02/2025 às 10:00
29ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
01/10/2025 às 16:20
30ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
01/10/2025 às 16:40