Projeto de Lei PL./0125.2/2020
Parecer pela INADMISSIBILIDADE da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0234.6/2020
Parecer pela INADMISSIBILIDADE da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0004.5/2020
da Comissão de Constituição e Justiça
da Comissão de Finanças e Tributação
Autoria
Ada Faraco De Luca
Projeto de Lei PL./0017.0/2019
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer pela INADMISSIBILIDADE da Comissão de Finanças e Tributação
Projeto de Lei PL./0274.3/2020
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Finanças e Tributação
Requerimentos, moções e pedidos de informação
Indicação IND/0197.5/2021
Indicação IND/0198.6/2021
Indicação IND/0199.7/2021
Indicação IND/0200.5/2021
Indicação IND/0201.6/2021
Autoria
Dr. Vicente Caropreso
Indicação IND/0202.7/2021
Indicação IND/0203.8/2021
Indicação IND/0204.9/2021
Indicação IND/0205.0/2021
Indicação IND/0206.0/2021
Indicação IND/0207.1/2021
Indicação IND/0208.2/2021
Indicação IND/0209.3/2021
Indicação IND/0210.7/2021
Indicação IND/0211.8/2021
Indicação IND/0212.9/2021
Indicação IND/0213.0/2021
Indicação IND/0214.0/2021
Autoria
Valdir Cobalchini
Indicação IND/0215.1/2021
Autoria
Valdir Cobalchini
Indicação IND/0216.2/2021
Autoria
Valdir Cobalchini
Indicação IND/0217.3/2021
Autoria
Valdir Cobalchini
Indicação IND/0218.4/2021
Indicação IND/0219.5/2021
Indicação IND/0220.9/2021
Indicação IND/0221.0/2021