Processo físico
Torna obrigatória a instalação de piso antiderrapante nos banheiros que disponham de chuveiros, tais como, mas não limitado àqueles de hotéis, pensões, albergues, clubes sociais, centros esportivos, academias, ginásios, hospitais, clínicas, empresas privadas e todo e qualquer estabelecimento privado do Estado de Santa Catarina que disponha deste serviço para clientes ou funcionários.
| Entrada | 05/02/2020 |
|---|---|
| Autoria | Jair Miotto |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
05/02/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
05/02/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.582, de 17/2/2020
05/02/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/02/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/02/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/02/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Jair Miotto)
11/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes
17/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes
17/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Recebido
17/02/2020
Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes ADMISSIBILIDADE
05/05/2020
Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2020
Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz
05/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Inclusão de EMENDA (Autoria: Jair Miotto)
07/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global
21/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha
02/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Paulinha
09/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Ivan Naatz
09/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global
09/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/06/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/06/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
09/06/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
09/06/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima
09/06/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima
09/06/2020
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Sargento Lima
Recebido
09/06/2020
Gabinete Dep. Sargento Lima
Parecer do(a) Dep. Sargento Lima FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
23/06/2020
Gabinete Dep. Sargento Lima
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
23/06/2020
Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
24/06/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza
24/06/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
09/12/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Bruno Souza
09/12/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
09/12/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/02/2021
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/02/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/02/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
22/02/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Finanças, através do Of. n° 030/21, de 17/02/21
22/02/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Finanças e Tributação
24/02/2021
Coordenadoria de Expediente
Requerida votação do Parecer da Comissão de Finanças e Tributação em Plenário através do RQS/0232.4/2021
03/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação do Parecer
03/03/2021
Mesa
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
03/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação