Processo físico
Torna obrigatória a instalação de piso antiderrapante nos banheiros que disponham de chuveiros, tais como, mas não limitado àqueles de hotéis, pensões, albergues, clubes sociais, centros esportivos, academias, ginásios, hospitais, clínicas, empresas privadas e todo e qualquer estabelecimento privado do Estado de Santa Catarina que disponha deste serviço para clientes ou funcionários.
| Entrada | 05/02/2020 |
|---|---|
| Autoria | Jair Miotto |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
05/02/2020
Emenda
11/02/2020
Parecer
05/05/2020
Emenda
07/05/2020
Voto Vista
21/05/2020
Folha Votação
09/06/2020
Parecer
23/06/2020
Voto Vista
09/12/2020
Folha Votação
09/12/2020