Ordem do Dia Comunicado Presença Ata Pronunciamentos
Aprovado em Turno Único
Votação nominal
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0252.8/2019
Emenda Substitutiva Global
Subemenda Modificativa
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Segurança Pública
Aprovado em Turno Único
Votação nominal
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0334.9/2019
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Aprovado em 1º Turno
Votação nominal
Autoria
Governador do Estado
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0016.4/2018
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Segurança Pública
Aprovado em 1º Turno
Votação nominal
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0022.2/2019
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Requerimentos, moções e pedidos de informação
Deferido
Votação nominal
Autoria
Luiz Fernando Vampiro
Requerimento RQS/1320.7/2019
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1337.5/2019
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1338.6/2019
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1339.7/2019
Deferido
Votação nominal
Autoria
Maurício Eskudlark
Requerimento RQS/1341.1/2019
Deferido
Votação nominal
Autoria
Maurício Eskudlark
Requerimento RQS/1342.2/2019
Deferido
Votação nominal
Autoria
Maurício Eskudlark
Requerimento RQS/1343.3/2019
Deferido
Votação nominal
Autoria
Maurício Eskudlark
Requerimento RQS/1344.4/2019
Deferido
Votação nominal
Autoria
Valdir Cobalchini
Requerimento RQS/1345.5/2019
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1346.6/2019
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1347.7/2019
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1348.8/2019
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1349.9/2019
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1350.2/2019
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1351.3/2019
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1352.4/2019
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1354.6/2019
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1355.7/2019
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1356.8/2019
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1357.9/2019
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1358.0/2019
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1359.0/2019
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1360.4/2019
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1361.5/2019
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1362.6/2019
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1363.7/2019
Deferido
Votação nominal
Autoria
Valdir Cobalchini
Requerimento RQS/1365.9/2019
Deferido
Votação nominal
Autoria
Valdir Cobalchini
Requerimento RQS/1366.0/2019
Deferido
Votação nominal
Autoria
Valdir Cobalchini
Requerimento RQS/1367.0/2019
Deferido
Votação nominal
Autoria
Maurício Eskudlark
Requerimento RQS/1368.1/2019
Deferido
Votação nominal
Autoria
Maurício Eskudlark
Requerimento RQS/1369.2/2019
Deferido
Votação nominal
Autoria
Maurício Eskudlark
Requerimento RQS/1370.6/2019
Deferido
Votação nominal
Autoria
Maurício Eskudlark
Requerimento RQS/1371.7/2019
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1372.8/2019
Deferido
Votação nominal
Autoria
José Milton Scheffer
Requerimento RQS/1373.9/2019
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1374.0/2019
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1377.2/2019
Deferido
Votação nominal
Requerimento RQS/1378.3/2019
Deferido
Votação nominal
Autoria
Valdir Cobalchini
Requerimento RQS/1379.4/2019
Deferido
Votação nominal
Autoria
Valdir Cobalchini
Requerimento RQS/1380.8/2019
Deferido
Votação nominal
Autoria
Valdir Cobalchini
Requerimento RQS/1381.9/2019
Deferido
Votação nominal
Autoria
Valdir Cobalchini
Requerimento RQS/1382.0/2019
Deferido
Votação nominal
Autoria
Valdir Cobalchini
Requerimento RQS/1383.0/2019
Aprovado
Votação nominal
Requerimento RQS/1336.4/2019
Aprovado
Votação nominal
Autoria
Luciane Carminatti
Requerimento RQS/1340.0/2019
Aprovado
Votação nominal
Requerimento RQS/1353.5/2019
Aprovado
Votação nominal
Requerimento RQS/1364.8/2019
Aprovado
Votação nominal
Requerimento RQS/1375.0/2019
Aprovado
Votação nominal
Requerimento RQS/1376.1/2019
Aprovado
Votação nominal
Autoria
José Milton Scheffer
Moção MOC/0491.2/2019
Aprovado
Votação nominal
Moção MOC/0492.3/2019
Aprovado
Votação nominal
Moção MOC/0493.4/2019
Aprovado
Votação nominal
Moção MOC/0494.5/2019
Aprovado
Votação nominal
Moção MOC/0495.6/2019
Aprovado
Votação nominal
Moção MOC/0496.7/2019
Aprovado
Votação nominal
Moção MOC/0497.8/2019
Aprovado
Votação nominal
Moção MOC/0498.9/2019
Aprovado
Votação nominal
Moção MOC/0499.0/2019
Aprovado
Votação nominal
Autoria
Ismael dos Santos
Moção MOC/0500.8/2019
Aprovado
Votação nominal
Pedido de Informação PIC/0520.5/2019
Aprovado
Votação nominal
Pedido de Informação PIC/0521.6/2019
Aprovado
Votação nominal
Pedido de Informação PIC/0522.7/2019
Aprovado
Votação nominal
Pedido de Informação PIC/0523.8/2019
Aprovado
Votação nominal
Pedido de Informação PIC/0524.9/2019
Aprovado
Votação nominal
Pedido de Informação PIC/0525.0/2019
Aprovado
Votação nominal
Pedido de Informação PIC/0526.0/2019