| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 24/11/2016 às 09:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Projeto de Lei PL./0011.4/2016
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0066.8/2016
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0096.3/2016
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0116.1/2015
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0122.0/2016
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0194.4/2016
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0219.7/2016
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0255.0/2015
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0267.4/2015
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0300.0/2016
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0326.9/2015
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0436.3/2015
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Ofício OF./0712.0/2016
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Proposta de Sustação de Ato PSA/0002.8/2016
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Ofício OF./0031.4/2016
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Ofício OF./0057.3/2016
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Ofício OF./0060.9/2016
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Ofício OF./0092.6/2016
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Ofício OF./0098.1/2016
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Ofício OF./0126.0/2016
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Ofício OF./0127.0/2016
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Ofício OF./0128.1/2016
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Ofício OF./0130.6/2016
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Ofício OF./0179.1/2016
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Ofício OF./0187.1/2016
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Ofício OF./0227.3/2016
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Ofício OF./0238.6/2016
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Ofício OF./0258.0/2016
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Ofício OF./0267.0/2016
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Ofício OF./0303.9/2016
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Ofício OF./0388.8/2016
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Ofício OF./0398.0/2016
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Ofício OF./0405.3/2016
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Ofício OF./0406.4/2016
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Ofício OF./0421.3/2016
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Ofício OF./0448.3/2016
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Ofício OF./0460.0/2016
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Ofício OF./0470.1/2016
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Ofício OF./0529.3/2016
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Ofício OF./0530.7/2016
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Ofício OF./0532.9/2016
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Ofício OF./0604.8/2016
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Ofício OF./0616.1/2016
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Ofício OF./0653.6/2016
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Ofício OF./0327.6/2016
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Ofício OF./0493.8/2016
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Ofício OF./0564.6/2016
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Ofício OF./0657.0/2016
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Ofício OF./0665.0/2016
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Ofício OF./0685.3/2016
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Ofício OF./0691.1/2016
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Ofício OF./0701.8/2016
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Ofício OF./0708.4/2016
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público