Processo físico
Garante a reserva mínima de 5% (cinco por cento) das vagas para mulheres sobre as licitações e os contratos administrativos pertinentes a obras públicas.
| Entrada | 28/03/2016 |
|---|---|
| Autoria | Cesar Valduga |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
22/03/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
28/03/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação -D.A.- n° 6.969, de 28/03/2016
28/03/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/03/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/03/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/03/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/03/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
29/03/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
29/03/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
29/03/2016
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/04/2016
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Silvio Dreveck Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
12/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
12/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
12/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
11/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Silvio Dreveck
11/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
11/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
11/05/2016
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
31/05/2016
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
31/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck CONTRÁRIO
31/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
31/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
31/05/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
31/05/2016
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/11/2016
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/11/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente
22/11/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
22/11/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
22/11/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/11/2016
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/11/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/11/2016
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
22/11/2016
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor Parecer CONTRÁRIO da CCJ, através do Of/381/16, de 23/11/16
23/11/2016
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
24/11/2016
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
09/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
09/12/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
09/12/2016
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/12/2016
Coordenadoria de Documentação