| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 24/11/2010 às 14:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Projeto de Lei PL./0128.5/2010
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0143.4/2010
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0202.9/2009
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0202.9/2010
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0275.4/2010
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0361.1/2008
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0399.4/2008
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça