Processo físico
Acrescenta a alínea "k", ao inciso V, do art. 8º da Lei n. 7.543, de 1988, que institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e adota outras providências.
| Entrada | 27/04/2010 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
27/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Autuado
28/04/2010
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n.6.162, de 28/04/10
28/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/04/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/04/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/04/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
29/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
29/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
29/04/2010
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/06/2010
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Marcos Vieira
01/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
01/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
01/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
14/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Marcos Vieira
14/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
14/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
14/07/2010
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/11/2010
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira CONTRÁRIO
16/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
16/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
16/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/11/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/11/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da CCJ, através do Of. 273, de 16/11/10
18/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
24/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
06/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/12/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
15/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/12/2010
Coordenadoria de Documentação