| Tipo de sessão | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Data | 25/04/2006 às 14:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Projeto de Lei PL./0090.8/2006
Parecer CONTRÁRIO
da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0124.1/2006
Parecer CONTRÁRIO
da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO
da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0126.3/2006
Parecer CONTRÁRIO
da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0147.8/2006
Parecer CONTRÁRIO
da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0159.1/2006
Parecer CONTRÁRIO
da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL/0523.0/2001
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Saúde e Meio Ambiente pelo Arquivamento
da
Parecer CONTRÁRIO
da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0528.6/2005
da Comissão de Constituição e Justiça