Leitura no Expediente

15/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Autuado

15/12/2005

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.527, de 15/12/05

15/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.658, de 30/11/06

29/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/12/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/12/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/12/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

15/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Celestino Secco

15/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Celestino Secco

Recebido

15/12/2005

Gabinete Dep. Celestino Secco

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/03/2006

Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

14/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Afrânio Boppré

14/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Afrânio Boppré

14/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Afrânio Boppré

Recebido

15/03/2006

Gabinete Dep. Afrânio Boppré

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

28/03/2006

Gabinete Dep. Afrânio Boppré Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Afrânio Boppré FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

28/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Gelson Merísio

28/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

28/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio

Recebido

28/03/2006

Gabinete Dep. Gelson Merisio

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/04/2006

Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Gelson Merísio CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

18/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Gelson Merísio

18/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão:

18/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/04/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

18/04/2006

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

18/04/2006

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Autor o Parecer da CCJ, através do Of.41/06

18/04/2006

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça

25/04/2006

Coordenadoria de Expediente

Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/0199.9/06

02/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

08/08/2006

Coordenadoria de Expediente

Votação do Parecer

08/08/2006

Coordenadoria de Expediente

Rejeitado o Parecer da CCJ na 71ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à Comissão de Saúde

08/08/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/08/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/08/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

09/08/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

09/08/2006

Comissão de Saúde

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Onofre Santo Agostini

09/08/2006

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Onofre Santo Agostini FAVORÁVEL

28/11/2006

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

28/11/2006

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

28/11/2006

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/11/2006

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/11/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

28/11/2006

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

28/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

29/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

29/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 96ª Sessão Ordinária

29/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

29/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

29/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 40ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

29/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

29/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 41ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

29/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 488/06

05/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.918/2006

27/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.033, de 28/12/06

24/01/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

24/01/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

24/01/2007

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

24/01/2007

Coordenadoria de Documentação