Processo físico
Isenta as entidades hospitalares filantrópicas e públicas da cobrança de tarifa de consumo pelas concessionárias de serviços públicos de captação, tratamento e distribuição de água, esgoto e de energia elétrica em operação no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 30/03/2006 |
|---|---|
| Autoria | Pedro Baldissera |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
30/03/2006
Coordenadoria de Expediente
Autuado
30/03/2006
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A - n. 5.569, de 30/03/06
30/03/2006
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/03/2006
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/03/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/03/2006
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/03/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco
30/03/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Celestino Secco
30/03/2006
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Celestino Secco
Recebido
30/03/2006
Gabinete Dep. Celestino Secco
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2006
Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/04/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Celestino Secco CONTRÁRIO
18/04/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
18/04/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
18/04/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/04/2006
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/04/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
18/04/2006
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
18/04/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação
18/04/2006
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/04/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/04/2006
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
18/04/2006
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da CCJ, através do Of.43/06
18/04/2006
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça
25/04/2006
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
07/05/2006
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
09/05/2006
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
09/05/2006
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/05/2006
Coordenadoria de Documentação