PL./0081.7/2005

Votação do Parecer - Projeto de Lei PL./0081.7/2005

Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0232.4/2005

Votação do Parecer - Projeto de Lei PL./0232.4/2005

Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça

MPV/00120/2005

Discussão e Votação em Turno Único da Admissibilidade - Medida Provisória MPV/00120/2005

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PDL/0014.9/2005

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Decreto Legislativo PDL/0014.9/2005

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0315.6/2005

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0315.6/2005

Emenda Modificativa

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Saúde

PLC/0031.3/2005

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0031.3/2005

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação

RQS/1359.0/2005

Requerimento RQS/1359.0/2005

RQS/1360.4/2005

Requerimento RQS/1360.4/2005

RQS/1361.5/2005

Requerimento RQS/1361.5/2005

RQS/1362.6/2005

Requerimento RQS/1362.6/2005

RQS/1363.7/2005

Requerimento RQS/1363.7/2005

RQS/1364.8/2005

Requerimento RQS/1364.8/2005

RQS/1365.9/2005

Requerimento RQS/1365.9/2005

RQS/1358.0/2005

Requerimento RQS/1358.0/2005

MOC/0255.3/2005

Moção MOC/0255.3/2005

MOC/0256.4/2005

Moção MOC/0256.4/2005

MOC/0257.5/2005

Moção MOC/0257.5/2005

MOC/0258.6/2005

Moção MOC/0258.6/2005

PIC/0278.3/2005

Pedido de Informação PIC/0278.3/2005