Leitura no Expediente

22/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Autuado

23/06/2005

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A nº 5.443, de 22/06/05

23/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/06/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/06/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

23/06/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

23/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

23/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

23/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

28/06/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

28/06/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello CONTRÁRIO

28/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

28/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

28/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

28/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/06/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

28/06/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

28/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Autor Parecer CONTRÁRIO da CCJ, através do OF/74/05

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça

10/08/2005

Coordenadoria de Expediente

Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/939/05

10/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 80ª Sessão Ordinária

18/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Votação do Parecer

19/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 80ª Sessão Ordinária

19/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Votação do Parecer

25/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Rejeitado o Parecer na 82ª Sessão Ordinária

25/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/10/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/10/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

26/10/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

26/10/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Francisco Küster

27/10/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster

28/10/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster

Recebido

28/10/2005

Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

08/11/2005

Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

08/11/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Francisco Küster FAVORÁVEL

09/11/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

22/11/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

22/11/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/11/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/11/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

22/11/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

22/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

23/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

23/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 38ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

23/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

23/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 39ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

23/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - Ofício GP/DP/784/05

30/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.515, de 28/11/05

23/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.605/2005

05/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 17.774, de 05/12/2005

05/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

09/01/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

09/01/2006

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

09/01/2006

Coordenadoria de Documentação