Processo físico
Declara de utilidade pública o Conselho da Comunidade da Comarca de Correia Pinto no Município de Correia Pinto.
| Entrada | 22/06/2005 |
|---|---|
| Autoria | Romildo Titon |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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