OF./0032.5/2005

Ofício OF./0032.5/2005

Parecer FAVORÁVEL
da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

OF./0042.7/2005

Ofício OF./0042.7/2005

Parecer FAVORÁVEL
da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

OF./0051.8/2005

Ofício OF./0051.8/2005

Parecer FAVORÁVEL
da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

OF./0052.9/2005

Ofício OF./0052.9/2005

Parecer FAVORÁVEL
da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

OF./0054.0/2005

Ofício OF./0054.0/2005

Parecer FAVORÁVEL
da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

OF./0055.1/2005

Ofício OF./0055.1/2005

Parecer FAVORÁVEL
da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

OF./0056.2/2005

Ofício OF./0056.2/2005

Parecer FAVORÁVEL
da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0188.6/2005

Projeto de Lei PL./0188.6/2005

Parecer CONTRÁRIO
da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0303.2/2005

Projeto de Lei PL./0303.2/2005

Parecer CONTRÁRIO
da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0306.5/2005

Projeto de Lei PL./0306.5/2005

Parecer CONTRÁRIO
da Comissão de Constituição e Justiça

PLC/0016.4/2005

Projeto de Lei Complementar PLC/0016.4/2005

Parecer CONTRÁRIO
da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0128.5/2005

Projeto de Lei PL./0128.5/2005

Parecer FAVORÁVEL
da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO
da Comissão de Finanças e Tributação

IND/0320.1/2005

Indicação IND/0320.1/2005

IND/0324.5/2005

Indicação IND/0324.5/2005

IND/0326.7/2005

Indicação IND/0326.7/2005