Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado e ao Secretário da Fazenda, solicitando providências com referência ao Decreto n. 3260/2005, que aumenta em 5% o ICMS sobre o café industrializado.
| Entrada | 30/08/2005 |
|---|---|
| Autoria | Antônio Ceron |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
30/08/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
05/10/2005
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
05/10/2005
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/10/2005
Coordenadoria de Documentação