| Tipo de sessão | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Data | 16/12/2003 às 14:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Projeto de Lei Complementar PLC/0022.2/2003
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n. 249, de 2003, que cria o Fundo de Apoio à Microempresa, à Empresa de Pequeno Porte, às Cooperativas e às Sociedades de Autogestão, do Estado de Santa Catarina - FUNDO PRÓ-EMPREGO.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Finanças e Tributação
Projeto de Lei PL./0485.1/2003
Altera a Lei n. 7.541, de 1988, que dispõe sobre taxas estaduais e adota outras providências.
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei PL./0235.7/2003
Dispõe sobre a criação do Certificado de Escola Legal, obrigando os estabelecimentos de ensino público e privado a afixá-lo em local visível ao público.
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Ofício OF./0066.4/2003
Encaminha os Relatórios da Gestão Fiscal - Versões Simplificadas, referentes ao mês de setembro de 2003.
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Indicação IND/0653.8/2003
Requer o envio de expediente aos Secretários da Educação e do Desenvolvimento Regional de Itajaí, solicitando a construção de quadras cobertas em escolas de Balneário Camboriú.
Indicação IND/0655.0/2003
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado e à CASAN , solicitando a implantação de uma unidade regional da CASAN em Concórdia.
Indicação IND/0656.0/2003
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado e à CASAN, solicitando a retomada da colocação da tubulação da rede de coleta de esgoto na Praia dos Ingleses e da linha que leva até a estação de tratamento em Canasvieiras, Florianópolis.
Indicação IND/0657.1/2003
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado e Secretário da Educação, solicitando a construção do muro da Escola Estadual João Guimarães Cabral, de Imbituba.
Indicação IND/0658.2/2003
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado e ao Secretário da Infra-estrutura, solicitando o asfaltamento da SC-425, trecho que liga Taió, Mirim Doce e BR-470.
Indicação IND/0659.3/2003
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado, solicitando a criação de programa de linha de crédito para custear atividades artesanais.