Leitura no Expediente

13/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

14/08/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

14/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/08/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/08/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/08/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Júlio Garcia

18/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Júlio Garcia CONTRÁRIO

21/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Ronaldo Benedet

21/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Ronaldo Benedet FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

10/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Ronaldo Benedet

10/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO à Tramitação

10/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

10/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/12/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

11/12/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

11/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Autor Parecer da CCJ através do OF/356/2003

12/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

31/03/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

01/04/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

01/04/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

01/04/2004

Coordenadoria de Documentação